15/12/2016

Redução de agrotóxicos vira Projeto de Lei

Iniciativa da sociedade de criar política para redução do uso de pesticidas é acolhida por deputados; presidente da Câmara promete criar Comissão Especial para analisar o texto

O dia 08/12 foi marcado por uma vitória significativa da sociedade civil no Congresso Nacional. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que agora se torna um Projeto de Lei (PL).

O PNARA foi apresentado como sugestão de PL por uma rede de entidades e movimentos sociais no início de novembro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que se comprometeu em criar uma comissão específica para analisar a matéria.

"Vamos trabalhar para criar uma Comissão Especial, para que a gente faça esse debate num ambiente exclusivo para discutir o tema, que é urgente na vida das famílias brasileiras", afirmou Maia na época. Com a aprovação do PNARA, o texto deixa de ser apenas uma sugestão à Câmara para se tornar de fato um PL.

"Agora vamos cobrar o compromisso feito por Rodrigo Maia para assegurar esse espaço de discussão de um tema tão importante. As organizações e movimentos sociais vão trabalhar juntas para assegurar que uma Comissão Especial seja instalada. Os brasileiros não querem mais comer agrotóxicos e o PNARA caminha exatamente nesse sentido", defende Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Dentre as entidades e movimentos citados estão a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Greenpeace.


Fonte: Greenpeace Brasil