19/01/2017

Após mobilização da comunidade científica, governo recompõe orçamento da área

“A luta foi árdua. Ela não foi ganha, ela está garantida em um decreto, mas nós temos agora que ficar atentos para que não tenha um contingenciamento [desses recursos]”, disse à Agência Brasil a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader

Em publicação no Diário Oficial da União de ontem (16), o governo federal retomou integralmente o orçamento de R$ 1,7 bilhão para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A medida ocorre após mobilização da comunidade da ciência, tecnologia e inovação pela recomposição do orçamento da área.

Em portaria assinada pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, foram recuperados R$ 1,1 bilhão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 296 milhões para o MCTIC e R$ 317 milhões para as organizações sociais ligadas ao ministério, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

“A luta foi árdua. Ela não foi ganha, ela está garantida em um decreto, mas nós temos agora que ficar atentos para que não tenha um contingenciamento [desses recursos]”, disse à Agência Brasil a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

Na prática, a medida retoma o orçamento retirado pelo Congresso Nacional de fonte referente a recursos garantidos do Tesouro Nacional e transferido para outra fonte em que não havia garantia ou previsão orçamentária, chamada de Recursos Condicionados. Ao perceber os cortes na LOA, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram um manifesto com mais nove entidades da área alertando sobre as prováveis consequências da redução de recursos. Um abaixo-assinado lançado pelas instituições já reuniu mais de 26 mil assinaturas.

“Essa luta começou quando foi decidido que haveria a PEC 55 [que congela os gastos públicos por 20 anos], pois o MCTIC ficou no pior patamar dos últimos anos e isso foi usado para fotografar o setor. Conseguiu-se um pequeno aumento e, agora, voltar o orçamento [anterior] significa um respeito. Não é o que o Brasil precisa se deseja ser uma nação forte e independente tecnologicamente, mas mantém a infraestrutura básica da ciência. Foi um motivo de alegria”, avaliou Nader.

De acordo com ministério, a medida já está em vigor. O montante deve ser usado para antecipar os pagamentos das bolsas de pesquisa dos meses de janeiro e fevereiro e despesas administrativas da pasta. O ministro Gilberto Kassab afirmou que a decisão do governo é uma “homenagem à comunidade científica”.

Fonte: Agência Brasil

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O Estado de S. Paulo – Governo recompõe orçamento do MCTIC e garante recursos para o CNPq e Organizações Sociais

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