02/02/2017

Orçamento da Fapesp, novas dúvidas e a necessidade de transparência

É imprescindível que os legisladores paulistas conheçam a realidade e a amplitude da atuação da Fapesp para tomarem decisões sobre questões tão importantes para o futuro da área de CT&I, aponta Vanderlan da S. Bolzani, professora titular do IQAr Unesp e vice-presidente da SBPC e da Aciesp, em artigo para o Jornal da Ciência

A entrevista do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), professor José Goldemberg, ao jornalista Herton Escobar, do jornal O Estado de S. Paulo, publicada dia 28 de janeiro, esclarece vários pontos da questionável decisão do governo do Estado sobre a gerência do orçamento da Fundação para os Institutos de Pesquisa (IPs). Mas deixa também dúvidas importantes que nos levam a refletir sobre quais serão os reais desdobramentos da medida da Assembleia Legislativa e do governo do Estado e o que ela, como precedente, poderá trazer para os próximos anos.

O principal diz respeito aos recursos humanos dos institutos paulistas. É de amplo conhecimento, e está expresso claramente na entrevista, que além da necessidade de investimentos em infraestrutura, os IPs têm sua atuação comprometida pela falta de pessoal – pesquisadores, técnicos e funcionários administrativos. "O corpo de pesquisadores desses institutos está com uma idade média elevadíssima; esse problema nós não podemos resolver. Um ou mais diretores se queixaram que precisava fazer concursos; bom, isso vai ter que ser resolvido dentro das secretarias", nota o professor. Depois de lembrar que "a Fapesp, pelo seu estatuto, é uma fundação que só pode fazer investimentos em pesquisa científica e tecnológica".

Tenho convivido com a realidade desses institutos, com um deles, em particular, o Instituto de Botânica, há vinte anos. Salvo exceções, o que vemos são profissionais comprometidos com suas carreiras, alguns com projetos aprovados pela Fapesp e prestadores de serviços científicos, inclusive para outros IPs. O não preenchimento das vagas deixadas pelos que se aposentam vem colocando em risco a atividade dessas instituições, tornando cada vez mais difícil atender os objetivos para que foram criadas. Dado o óbvio que é impossível fazer pesquisa básica ou aplicada sem pesquisadores, pode-se supor que a outra parte do problema também está sendo equacionada. E que podemos esperar para breve a abertura de concursos para contratação de pessoal, a reposição das vagas não preenchidas e a chamada a jovens pesquisadores para se integrarem aos institutos. Como atender às demandas da indústria por inovação sem esse corpo técnico? Talvez seja o momento oportuno de aproveitarmos o episódio e nos empenharmos para que a sociedade paulista conheça melhor o que são e o que fazem esses institutos, suas histórias, suas contribuições e como chegaram a suas carências atuais, que exigem uma mudança no orçamento da Fapesp.

Outra dúvida relevante sugerida pela entrevista é saber se os legisladores paulistas têm de fato informações e conhecimento efetivo de como atua a Fundação, o que ela faz e, em um sentido mais amplo, como se dá a transferência do conhecimento científico para as necessidades tecnológicas. Esse ponto é abordado pelo professor Goldemberg quando diz ter notado, nas discussões que precederam o acordo, que "havia um certo desconhecimento de atividades que a Fapesp está realizando e que estão indo bem". Cita dois dos programas mais proeminentes, "os projetos PIPE (de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas) que tiveram uma expansão extraordinária" e os "projetos PITE (Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica) e CEPIDs (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão) que tiveram um impulso grande nestes últimos anos". Será que os legisladores estão bem informados sobre a amplitude da atuação da Fundação? Sobre o nível de interlocução que ela mantém com um grande número de empresas, não apenas do Estado de São Paulo, mas também de outras regiões? É imprescindível que conheçam essa realidade para tomarem decisões sobre questões tão importantes para o futuro da área de CT&I.


Fonte: Jornal da Ciências