16/02/2017

Senado aprova MP do Ensino médio e especialistas afirmam que medida não resolverá os problemas da educação do País

Para a vice-presidente da SBPC, melhoria da educação se faz com professores bem formados e valorizados e com investimento na infraestrutura escolar. Já o educador José Pacheco diz que MP é fundamentada em modelo pedagógico obsoleto

A aprovação da Medida Provisória do Novo Ensino Médio na noite de 08/02/2017, no Senado Federal, mostra que o País insiste em um modelo educacional retrógrado e que não resolverá os verdadeiros problemas da educação do País. Essa é avaliação da cientista Vanderlan da Silva Bolzani, vice-presidente da SBPC, referindo-se à aprovação da MP 746/2016.

No placar de votação, o texto da MP que originou o Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 34, de 2016, foi aprovado com 43 votos favoráveis e 13 contrários. A matéria agora segue para o crivo do presidente Michel Temer, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.

A cientista concorda com a necessidade de se fazer mudanças no atual modelo de ensino, diante de um mundo cada vez mais competitivo e cheio de incertezas. Declara, contudo, que a melhoria da educação se faz com professores bem formados e valorizados e também com investimento na infraestrutura escolar, fatores que não estão previstos na MP.

“Não se faz uma reforma do ensino médio por decreto em um país que tem grande deficiência na educação. Isso é extremamente grave”, disse a cientista, reforçando as mobilizações da SBPC contra o instrumento utilizado, uma medida provisória, para fazer a reforma do ensino médio.

O documento aprovado divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). O texto também define que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) incluirá obrigatoriamente “estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia no ensino médio. A Base, que deverá servir de guia de orientação para que os sistemas e redes de ensino desenvolvam os seus próprios currículos, será “articulada” a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural de cada escola. Já o ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

Para a vice-presidente da SBPC, não é saudável tirar dos alunos a obrigatoriedade das disciplinas que ajudam na formação intelectual. “Diante da complexidade da política de educação, quem garante que essas disciplinas serão exercidas de fato?”, refletiu.

Aumento da carga horária

Entre outras mudanças do texto da MP aprovado pelos senadores, está o aumento da carga horária de 800 horas anuais para 1.000 horas ao ano para o ensino médio em tempo integral, pelos menos nos primeiros cinco anos de legislação. Após esse período, a carga horária será acrescida de forma progressiva para 1.400 horas ao ano.

O educador português e crítico do sistema tradicional de ensino, José Francisco de Almeida Pacheco, em entrevista ao Jornal da Ciência, destacou que a MP insiste “no modelo obsoleto” da educação, embora reconheça o mérito do Ministério da Educação de buscar soluções para os problemas do ensino médio que enfrenta alta evasão escolar.

“Essa medida provisória é fundamentada no velho modelo educacional, com modelo pedagógico do século dezenove (XIX)”, criticou Pacheco, idealizador da chamada Escola da Ponte, em Portugal – projeto educacional que tem como base uma escola sem séries, sem prova e focada na autonomia e protagonismo do aluno.

No entendimento de Pacheco, a aula tradicional é um sistema obsoleto de reprodução de conteúdos que deixa a desejar no ponto mais importante educacional, que é a humanização do indivíduo. Para ele, no atual modelo, cada 100 jovens não concluem o ensino médio e menos da metade chegam ao ensino superior. Segundo ele, isso permanece igual na medida provisória; o diferencial, destacou, é o aumento de horas do estudante em sala de aula.

“É um modelo de desperdício humano e de custos sociais”, disse o especialista português.

Segundo avalia, caso seja sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a MP ainda pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), onde tramitam duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a medida.

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

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