16/02/2017

SBPC publica nota de esclarecimento sobre notícia veiculada no site do MCTIC

A notícia informava, incorretamente, que a presidente da SBPC, Helena Nader, havia entregue um documento com 30 mil assinaturas de pesquisadores "em agradecimento ao presidente Michel Temer pela liberação de recursos da Fonte 900". Na verdade, o documento entregue era um abaixo-assinado, organizado pela SBPC, para deixar claro ao presidente da República a reivindicação dos signatários, de reverter a modificação no orçamento do MCTIC, e sua mobilização em favor da ciência no Brasil

Leia abaixo a nota na íntegra:

SBPC – Nota de Esclarecimento

O site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informou, de maneira incorreta, em 24/01/2017, que a presidente da SBPC, Helena Nader, "entregou um documento com mais de 30 mil assinaturas de pesquisadores nacionais e internacionais em agradecimento [grifo nosso] ao presidente Michel Temer pela liberação dos recursos da Fonte 900 …".

Na verdade, o que foi entregue ao presidente foi o abaixo-assinado organizado pela SBPC em que os signatários pedem ao presidente que "reverta a recente e preocupante modificação no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)", decorrente da alteração feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2017, transferindo cerca de R$ 1,7 bilhão, originalmente alocado na Fonte 100, que tem recursos cobertos pelo Tesouro Nacional, para a Fonte 900 que não têm origem conhecida, correspondendo a recursos denominados como "Condicionados".

Enquanto o abaixo-assinado estava em curso, o governo federal fez a reversão das Fontes.

Helena Nader entregou o documento no dia 24/01/2017, no auditório do CNPq, durante a instalação do Conselho Consultivo do MCTIC e de seis comissões temáticas de apoio ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Estavam presentes os presidentes da maioria das instituições signatárias do manifesto datado de 30 de dezembro de 2016, tais como, Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), dentre outras.

A presidente da SBPC entregou o documento ao presidente da República para deixar clara a reivindicação dos signatários e sua mobilização em favor da ciência no Brasil. Helena Nader, ao entregar o abaixo assinado salientou que se tratava do movimento das comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, pela reversão do orçamento e que as mesmas estariam alertas para o cumprimento do que estabelece a Lei.

Por solicitação da SBPC, o site do MCTIC corrigiu a informação quanto ao objetivo do abaixo-assinado logo após a publicação da notícia. Contudo, pessoas que leram a informação inverídica ainda a têm como correta. Alertar essas pessoas é a razão desta Nota de Esclarecimento.

Leia abaixo o texto integral do abaixo-assinado entregue ao presidente Michel Temer.

Diretoria da SBPC, 13/02/2017

LOA 2017 – NÃO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA FONTE 100 PARA A FONTE 900

"Os abaixo assinados, professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), dirigimo-nos a V. Ex.ª. para que reverta a recente e preocupante modificação no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A alteração realizada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2017, transfere parte importante dos recursos de CT&I – cerca de R$ 1,7 bilhão, originalmente alocados na Fonte 100 (recursos cobertos pelo Tesouro Nacional), para a Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas. Salientamos que a transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de "recursos condicionados", de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de CT&I se a fonte usada está "condicionada" a um apontamento futuro dependente de nova lei?

Além da aprovação da PEC 55, que estabeleceu um teto global para as despesas em nível federal, essa redução tão drástica na área de CT&I configura um equívoco, principalmente ao se considerar que atividades de pesquisa são indispensáveis para que se encontrem soluções inovadoras, criativas e exequíveis para os graves problemas da Nação.

O corte contra o qual nos manifestamos tem sua maior parcela (R$1,1 bilhão) destinada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para programas de formação, capacitação e fixação de pesquisadores. Na prática, interrompem-se pesquisas e teses de mestrado e doutorado, e desagregam-se grupos de pesquisa. Atinge também R$ 700 milhões destinados à pesquisa e desenvolvimento em Organizações Sociais e à administração do MCTIC.

Urge retornar à Fonte 100 os itens transferidos para a Fonte 900.

Assim, contamos com a compreensão e providências de V. Ex.ª. no sentido de restaurar o nível de prioridade orçamentária que as atividades em CT&I fazem jus frente à sua importância para o desenvolvimento do País".

SBPC


Fonte: Jornal da Ciência