16/02/2017

Atraso na renovação da cota de importação atrasou execução de pesquisas

No dia 06/02, o Ministério da Fazenda divulgou a portaria 59, que liberou US$ 301 milhões a importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica para o exercício de 2017, após pressão da SBPC e outras 7 entidades

Apesar de alívio, pesquisadores apontam impactos negativos nos projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, no início deste ano, em razão do atraso do Ministério da Fazenda na liberação do novo limite de importação de matérias-primas do exterior, isentas de imposto de importação. Na segunda-feira, 06, o órgão divulgou a portaria 59 fixando a cota total em US$ 301 milhões para o exercício de 2017, após pressão da SBPC, com apoio de outras sete instituições científicas.

Em janeiro, o sistema do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão responsável pelo credenciamento das licenças de importação do setor, ficou fora de operação à espera da renovação da cota, gerando transtornos para os pesquisadores. Os impactos foram sentidos principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os maiores importadores da área.

O físico Alfredo Gontijo de Oliveira, presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), responsável pelas compras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), disse que, na Fundação, houve atrasos na entrega de material para 69 projetos de pesquisas, correspondentes a US$ 935 mil, aproximadamente.

Para Oliveira, qualquer atraso na renovação dessa cota compromete diretamente a execução de projetos e estudos científicos e tecnológicos, em todos os seus aspectos: tempo, logístico, comercial, financeiro e produtivo.

"As importações de bens e insumos para pesquisa têm fluxo continuo. O pesquisador trabalha 365 dias por ano e compra permanentemente. Não existem férias coletivas e nem pausa nas pesquisas", explicou Oliveira, também professor titular do Departamento de Física da UFMG.

Pesquisa dinâmica

Segundo o físico, um mês de atraso na importação pode bagunçar todo o setor. "Exportamos camundongos vivos de certa linhagem, por exemplo, para fazer pesquisa nos biotérios de ciências biológicas. A descontinuidade da importação disso pode comprometer todo projeto de uma pesquisa", disse acrescentando que cada caso é um caso.

No ano passado, a Fundep gerenciou 475 declarações de importações da UFMG, totalizando US$ 8,7 milhões, a terceira maior instituição nacional do País nesta área, segundo Oliveira, com base em dados do CNPq.

Em São Paulo, o departamento de compras do Instituto Butantan também apresentou atrasos na entrega de material para as pesquisas no início deste ano, segundo responsáveis pelo setor que não quiserem dar mais detalhes. O instituto é a maior importadora desses itens do Brasil, com valores de US$ 13,9 milhões realizados no ano passado.

No Rio de Janeiro, as compras da Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também registram impactos.

Fernando Peregrino, diretor da instituição responsável por essas operações, a Coppetec, disse que a Fundação deixou de importar cinco produtos com prazo vencido desde 18 de janeiro.

Além disso, Peregrino afirmou que na Coppe, principalmente, houve atraso na entrega de quase uma dezena de pesquisas, gerando impactos financeiros, cujos valores tiveram de ser devolvidos aos órgãos financiadores. A Coppetec é a segunda maior importadora desses itens, importou no ano passado US$ 12,6 milhões.

Solicitação desde outubro

Mario Neto Borges, presidente do CNPq, órgão responsável pelo licenciamento de importação do setor, informou que, por precauções, a nova cota havia sido solicitada em outubro do ano passado pelo ministro Gilberto Kassab, titular da pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Segundo Borges, a renovação da cota atrasou em meio às discussões sobre a chamada PEC do teto dos gastos públicos, que congela o orçamento da união por duas décadas. Na última semana, contudo, o titular do MCTIC solicitou urgência na renovação da cota na tentativa de atender o pleito da comunidade científica.

O titular do CNPq disse, porém, que o aumento da cota de importação dará "certa tranquilidade" aos pesquisadores, que terão "mais folga" para adquirir no exterior os produtos utilizados em pesquisas.

Em nota à imprensa, Gilberto Kassab disse que a liberação das cotas é uma importante conquista para a comunidade científica e para o País. "As cotas de importação asseguram a continuidade de projetos científicos que têm grande valor para a população brasileira. Além disso, os insumos e equipamentos adquiridos por meio dessa cota são fundamentais para a competitividade do País em ciência, tecnologia e inovação."

Custos e insegurança

Conforme entende Oliveira, "a incerteza" que ronda todo ano a aprovação da cota impacta negativamente "o nosso processo decisório", embora reconheça a contribuição do CNPq "no trato das questões relacionadas à importação de insumos e equipamentos, tanto no campo logístico, como na criação de regras para atender às demandas científicas e tecnológicas – juntamente aos diversos órgãos anuentes que regulamentam o comércio exterior nacional, como Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Polícia Federal.

Oliveira aconselha que o processo de renovação da cota não deveria implicar na interrupção dos licenciamentos de importação. "Acredito que a antecipação de pelo menos um terço da cota da vigência anterior de forma antecipada, visto que muitas das vezes o limite concedido para período não é alcançado, poderia proporcionar o melhor aproveitamento do valor disponibilizado, contribuir ainda mais na produção de pesquisa e tornar esse processo menos desgastante para todos os envolvidos", declarou ele que defende um ambiente seguro para atividade da pesquisa.

Ele destaca, por exemplo, que o pesquisador precisa se antecipar às compras externas temendo também as oscilações do dólar, que segundo avalia, representam transtornos na vida do cientista. "Se o dólar sobe, aumenta o valor da importação e colapsa toda a pesquisa. Se aumenta o custo da importação, o pesquisador não consegue comprar o que deveria", explicou.

Valores acanhados

O limite total disponível este ano para importação de bens e insumos para atividade de pesquisa, de US$ 301 milhões, registra crescimento de 3,8%, em relação aos US$ 290 milhões de 2016. Conforme dados do CNPq, no ano passado os desembolsos, contudo, somaram US$ 190,6 milhões. Ou seja, cerca de US$ 100 milhões não foram utilizados.

Crítico à burocracia e às constantes restrições orçamentárias na atividade de pesquisa, Oliveira avalia que parte dos valores não foi utilizada em razão de limitações no CNPq, já que em 2016 o sistema passou alguns meses sem reconhecer o credenciamento das fundações de apoio à pesquisa como agentes importadores das instituições de ensino superior (IFES).

No geral, Oliveira observa, entretanto, que os limites liberados para as importações isentas de tributos são "extremamente acanhados" e que a pesquisa é "extremamente reprimida" no Brasil. "Se o País quer se tornar competitivo em geração de conhecimento novo, com impactos no Produto Interno Bruto (PIB) terá de investir na pesquisa", disse, destacando que os limites aprovados nem sempre são liberados ao longo de cada ano.

A assessoria de imprensa do CNPq informou que o uso da cota é sob demanda, vinda de entidades credenciadas e pesquisadores. Acrescentou ainda que não existe um prazo legal determinado para liberar os limites.


Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência