27/04/2017

Como vamos comemorar o aniversário do CNPq?

Artigo de Vanderlan Bolzani, professora titular da Unesp e vice-presidente da Fundunesp e da SBPC

O fato de o aniversário de 66 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ser comemorado em um momento de grande tensão para os cientistas e educadores brasileiros abre inúmeras questões para essa comunidade. Uma delas é saber qual a sua capacidade de se articular e interferir no cenário maior das decisões políticas, de forma isolada ou em conjunto com outros grupos da sociedade. Talvez estejamos apenas no começo do debate e de um movimento que teve como marco especial a Marcha pela Ciência, realizada em âmbito mundial, no último dia 22 de abril.

Uma contribuição para a discussão é lembrar que a criação do CNPq foi uma decisão política, de um país pobre, diante de escolhas difíceis no recém-desenhado mundo da Guerra Fria e da energia nuclear. A lei n. 1310 de 15 de janeiro de 1951, que criou o CNPq, assinada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, no final de seu mandato, tinha como base "a ideia de capacitação de pessoal técnico-científico", como mostra o historiador Shozo Motoyama, em seu livro "Prelúdio para uma história – Ciência e tecnologia no Brasil" (Edusp/Fapesp, 2004). Diz ele, resumindo a justificativa da lei: "Nenhum projeto científico ou tecnológico de envergadura, incluindo o da energia nuclear, teria êxito se não contasse com um número suficiente de cientistas, tecnólogos e pesquisadores. Nos países subdesenvolvidos, a prioridade máxima está na formação de recursos humanos – eis a variável essencial da política científica e tecnológica dessas nações."

Durante esses 66 anos de existência do CNPq, a proposição que associa formação científica e desenvolvimento continuou em tela, com avanços e retrocessos. A chamada "década perdida", dos anos 1980, viu minguarem os recursos para CT&I atrelados aos baixos resultados do desempenho econômico e da recessão, sem, contudo, interromper a continuidade de um processo em andamento. E um dos fatores básicos que assegurou essa continuidade foi a existência do CNPq e de sua estrutura presente em todo o País, apta a desempenhar seu papel e ser protagonista do desenvolvimento científico e tecnológico de um Brasil ainda em construção.

Neste momento, diante da complexidade do mundo global, do surgimento dos BRICS, em especial da China como uma nova potência, o que vemos aqui é a falta de uma politica de estado que aproveite o esforço já feito e que leve o Brasil a ocupar um lugar de liderança nessa nova realidade. O sistema de ciência e tecnologia brasileiro foi estruturado e organizado com a criação de várias instituições protagonistas, a partir da década de 1950, com destaque para o CNPq, que hoje completa 66 anos, fato que temos muitas razões para celebrar.

A data, neste momento, sugere o debate e a reflexão sobre o que somos agora obrigados a enfrentar, de forma inevitável, com cortes de recursos que nos remetem aos idos de 2003, pondo em risco projetos e programas de excelência e amplitude nacional, cuja descontinuidade impactarão sobremaneira a nossa ciência e tecnologia.

Que esta mensagem de felicitação ao CNPq nos leve ao resgate dessa história, pois ela pode ser a base para uma outra etapa, a de superação das dificuldades, que se apresentam em ciclos, na vida da sociedade brasileira.


Fonte: Jornal da Ciências