09/11/2017

Patrimônio genético inaugura novo sistema

Pesquisadores com trabalhos em andamento já podem se cadastrar na nova plataforma, que é eletrônica e declaratória.

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) está no ar a partir desta segunda-feira (06/11). Trata-se de uma plataforma que permite rastrear o que está sendo pesquisado no Brasil, tanto sobre patrimônio genético quanto sobre conhecimentos tradicionais a ele associados.

O sistema foi criado pelo Decreto nº 8.772/2016, que regulamenta a Lei nº 13.123/2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), composto pelo governo e pela sociedade civil, na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

Segundo o presidente do CGen, Rafael de Sá Marques, o novo sistema muda o paradigma dos processos de gestão da pesquisa sobre biodiversidade. "O SisGen coloca o Brasil na vanguarda do sistema de ABS (Access and Benefit Sharing) mundial", destacou. O sistema é único no mundo por ser eletrônico e declaratório.

A lei determina que a empresa que utilizar conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético deve fazer um acordo monetário com a comunidade detentora do conhecimento, além de depositar 0,5% da receita líquida da venda dos produtos no Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB). Esse fundo será utilizado pelo governo para repartir os benefícios entre outras comunidades detentoras daquele conhecimento que reclamem desse direito. No caso de pesquisas sobre o patrimônio genético, um bem pertencente ao povo brasileiro, a empresa terá que depositar no FNRB 1% da receita liquida da venda dos produtos, segundo a norma.

Pelo SisGen, o usuário pode cadastrar o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior ou remessa de amostra de patrimônio genético. Também pode notificar produto acabado ou material reprodutivo; solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha; solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético; obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações; obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e solicitar atestados de regularidade de acesso.

SEGURANÇA

O novo sistema conta com um suporte técnico para usuários que encontrem dificuldades ao instalar o módulo de segurança ou utilizar a plataforma. Por conter dados sigilosos de empresas, o SisGen conta com segurança semelhante a de grandes bancos na internet. O suporte está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário oficial de verão de Brasília), e poderá ser solicitado pelo telefone (61) 2028-2217 ou por formulário específico.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)


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