12/04/2018

Câmara fará semana de votação de projetos da área de Ciência & Tecnologia

O deputado federal e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, em interlocução com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), começou a articular com líderes partidários na Câmara dos Deputados um pacote de projetos de lei na área de Ciência, Tecnologia e Inovação que deverão ser levados ao Plenário da Casa até o final de maio. A negociação foi autorizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na semana passada em reunião no seu gabinete.

A proposta foi levada por Pansera à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Casa no ano passado para discussão. A CCTCI aprovou a indicação para que o Plenário fizesse uma semana de votação de projetos vinculados à Ciência, como já ocorreu para a Segurança recentemente.

Após a aprovação da Comissão, o deputado consultou as entidades científicas que compõem o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, encabeçadas pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a SBPC, quais projetos deveriam ser levados à pauta. A ideia era apresentar a Rodrigo Maia uma lista para ser discutida posteriormente no Colégio de Líderes e depois no Plenário.

Para o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, essa é uma oportunidade de propor ao Congresso Nacional, com a ajuda de deputados ligados à área, como o deputado Celso Pansera, uma série de projetos que possam ser aprovados ainda neste ano e que sejam importantes para a agenda da Ciência e Tecnologia. "Trata-se de uma tentativa de aprovar alguns projetos de lei que são significativos para a CT&I em um momento muito difícil que estamos enfrentando no País, com cortes drásticos de recursos para as pesquisas nas universidades e instituições de pesquisa. Foram escolhidos alguns projetos que certamente não resolvem a questão orçamentária crítica nesse momento, mas que podem ter impactos a médio prazo ou ajudar a proteger o patrimônio científico do País. Certamente existem outros projetos que devem ser considerados posteriormente, e também algumas leis já aprovadas que deveriam ser alteradas por causa dos prejuízos que trazem para o nosso desenvolvimento científico e tecnológico."

Pansera explica que na reunião com Rodrigo Maia ficou estabelecido que, da lista de projetos para discussão, apenas um poderia gerar novos recursos para a C&T. "O presidente Maia, preocupado com o nível de debate com os ministérios do Planejamento e da Fazenda pediu que apenas um dos projetos da lista fosse de recursos e havia dois projetos desse tipo: um que desonera e cria impacto fiscal e outro que destina uma verba já arrecadada, do Fundo Social do Pré-sal, para a Ciência", explica.

Entre os dois, o projeto escolhido foi o PL 5876/2016, do ex-ministro Pansera, que propõe a destinação 25% do Fundo Social para programas e projetos da área de ciência e tecnologia.

Segundo Pansera, a aprovação do projeto ainda este ano pelo Congresso Nacional criaria recursos para a área de CT&I a partir de 2019. "Trata-se de uma verba que já está arrecadada, produzindo superávit fiscal, e não está sendo investida em outra área. A destinação para C&T não criaria novas despesas para o Governo e daria um apoio importante para uma área que vem sofrendo cortes e contingenciamentos."

O Fundo Social foi criado para ser a 'poupança' do petróleo do Pré-sal e parte do dinheiro é investido nas áreas de Educação (37,5%) e Saúde (12,5%).

A aprovação do projeto representaria, em 2017, algo em torno de R$ 1,9 bilhão; em 2018, seriam R$ 2,2 bilhões injetados em CT&I. "E quando o Pré-sal estiver pleno na sua exploração, em 2030, significará em torno de R$ 6,5 bilhões. Então é um volume muito bom de recursos", estima o autor do projeto.

Reivindicação antiga da SBPC e de outras entidades, Ildeu Moreira defende que a aprovação do projeto é inteiramente justificada: "Uma vez que a CT&I possibilitou a descoberta e a exploração do Pré-sal, a destinação de uma parcela desse recurso do Fundo Social para Ciência, Inovação e Pesquisa é justa e necessária."

Dos projetos apresentados ao presidente Rodrigo Maia, esse é o que tem mais chance de passar na Casa e maior viabilidade para ser executado. Os outros projetos levantados pelas entidades científicas e levados ao deputado Rodrigo Maia por Pansera são:

- Projeto de Lei Complementar 358/2017, do deputado Daniel Vilela, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para vetar o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT).

- PL 3151/2004, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que passa de 25 para 30% a parcela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) repassado ao setor espacial.

- PL 7420/2010, do senador Pedro Simon, que inclui achados fósseis como bens da União, protegendo o patrimônio fossilífero e que coloca o CNPq em posição ativa no controle de acesso aos sítios arqueológicos.

- PL 691/2007, do senador Paulo Paim, que destina 20% do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para educação básica e 10% para C&T. Este projeto já passou no Senado e tem pareceres favoráveis em todas as comissões de mérito da Câmara. Falta apenas passar pela CCJC.

- PL 4559/2016, do deputado Lobbe Neto, que estabelece reajuste anual das bolsas de pós-graduação e pesquisa. Tem pareceres favoráveis aprovados nas comissões de ciência e tecnologia (CCTCI) e educação (CE), faltando análise da CFT e CCJC.

Nem todos os projetos da lista estão prontos para ser votados em Plenário, mas o deputado Pansera explica que a articulação com Rodrigo Maia visa justamente definir quais serão levados diretamente ao Pleno, via regime de urgência. "Com o aval do presidente Rodrigo Maia fica mais fácil", argumenta o parlamentar, "A expectativa é boa porque agora basta discutirmos no Colégio de Líderes para decidir quais serão votados e aí em uma semana nós conseguimos votar quatro ou cinco projetos."

Para a Presidência da Câmara, a aprovação de projetos de CT&I pode ajudar a melhorar a opinião da população sobre o Poder Legislativo. "Nós concordamos que essa seria uma agenda positiva para a sociedade e o presidente Maia achou que é possível, e agora trabalharemos em cima disso", relata o ex-ministro.


Fonte: Ascom ABC, com informações da SBPC