19/04/2018

SBPC envia à Capes comentários sobre o projeto de lei referente ao Programa de Excelência das Universidades e Institutos de Pesquisa Brasileiros

O documento ressalta a importância de que seja ampliada e aprofundada a discussão e sugere propostas de aprimoramento

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou na última quarta-feira (11) à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) comentários sobre o substitutivo do Projeto de Lei 4643/2012, referentes ao Capítulo II, Programa de Excelência das Universidades e Institutos de Pesquisa Brasileiros. Pelo projeto, é estabelecido um Fundo Privado para financiar o Programa. Segundo a Capes, o objetivo do fundo é apoiar a pesquisa de alto nível no País e qualificar universidades e institutos nacionais a fim de que alcancem maior projeção e visibilidade internacionais.

O documento enviado pela SBPC tem posicionamento favorável em princípio à proposta da Capes mas ressalta a importância de se aprofundar e ampliar a discussão sobre ela, para esclarecer dúvidas importantes que ainda persistem, e sugere, ainda, alterações que seriam essenciais para seu aprimoramento. Leia aqui o documento da SBPC na íntegra.

Segundo o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, a proposta foi recebida de maneira favorável por diversos setores acadêmicos – embora com restrições e críticas por parte de alguns outros – pelo potencial que tem de utilizar de maneira mais eficaz recursos que são destinados a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e que não estariam sendo utilizados ou o sendo de forma dispersa e sem cumprir adequadamente a sua destinação de contribuir para a inovação no País. Há, entretanto, conforme explica Moreira, algumas imprecisões (como esclarecer melhor a origem e o montante dos recursos envolvidos) e riscos que devem ser discutidos para que a proposta seja de fato proveitosa. Um dos pontos assinalados é que não sejam retirados recursos de áreas ou projetos que já vinham funcionando adequadamente em atividades de inovação tecnológica. Outra preocupação da comunidade é que, de fato, isto não signifique a redução dos recursos públicos usuais para as agências, já bastante afetadas por cortes, um risco que muitas vezes tem se tornado realidade em situações similares.

"A proposta é boa, mas precisamos de uma discussão mais ampla, porque há a preocupação de que o Fundo substitua recursos orçamentários da Capes que sofreram cortes. E como no Brasil experiências recentes mostram que o dinheiro novo, pelo menos na área de ciência e tecnologia, é ficção, estamos preocupados", afirma Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), complementando que o que todos desejam é algo que venha para somar.

O presidente da SBPC aponta, ainda, que entre os pontos a serem discutidos está a estrutura do Conselho Curador – formado por representantes das agências de fomento, das entidades representativas da comunidade científica e representantes das confederações da iniciativa privada. "Esse Conselho, criado com a justificativa de atrair a iniciativa privada, conta com cinco representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), um da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e um da Confederação Nacional dos Serviços (CNS), e apenas quatro representantes de entidades científicas ou acadêmicas. O que soa estranho, já que o Fundo está sendo criado para financiar um Programa de Excelência das Universidades e Institutos de Pesquisa Brasileiros. Esse Conselho, cuja formação é de ampla maioria do setor privado, poderia exercer uma influência hegemônica deste setor sobre os programas acadêmicos das universidades e institutos de pesquisa públicos. Isso é muito delicado, ainda mais que, em no artigo 34, se impõe que pelo menos 50% dos recursos sejam destinados a inovação tecnológica, podendo, portanto, chegar a 100%", explica.

O presidente da ABC também concorda que o Conselho está desbalanceado. "Diante do objetivo do programa, a representação acadêmica deveria ser no mínimo igual, e não menor. Para fazer jus ao nome do programa, os projetos devem ser avaliados pelo mérito e por pessoas gabaritadas. Não basta ser um projeto que interessa apenas à indústria. Por isso, é preciso que haja uma equiparação", diz.


Fonte: Vivian Costa – Jornal da Ciência