09/08/2018

Contra os cortes na Capes, pós-graduandos em luta pela educação, ciência e tecnologia!

O comunicado do Conselho Superior da CAPES, elaborado por sugestão da ANPG e publicado no dia 01 de agosto, tem despertado grande indignação entre os pós-graduandos, pós-graduandas, pesquisadoras e pesquisadores de todo país. Já existem atos, assembleias e debates organizados para os próximos dias em diversas universidades brasileiras, demonstrando a disposição do movimento nacional de pós-graduandos e comunidade científica em defender os investimentos em Ciência e Tecnologia e em Educação.

A manifestação da CAPES expõe alguns dos efeitos da draconiana Emenda Constitucional 95. Caso o "teto de gastos" seja implementado em 2019, o sistema nacional de pós-graduação, os programas de formação de profissionais da rede básica de ensino e o fomento para a cooperação internacional estarão com falência anunciada para agosto de 2019. Isto significa, no caso da pós-graduação, a suspensão do pagamento de 93 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado e de prejuízo à continuidade dos programas de internacionalização.

O Conselho Superior da Capes cumpre importante papel ao pressionar o presidente ilegítimo Michel Temer a não vetar a proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 expressas nos artigo 06 e 22. Na prática, essas propostas impede a aplicação da EC 95 para o Ministério da Educação, assegurando o piso orçamentário equivalente ao orçamento de 2018 corrigido pela inflação além de garantir que os recursos próprios das universidades, como alugueis de imóveis, não sejam consideradas como despesas primárias e retirando esse montante do teto de gastos.

Caso as emendas sejam vetadas, o orçamento destinado à CAPES para 2019 será de aproximadamente 3,3 bilhões de reais, isto significa 500 milhões a menos em relação a 2018. Alem disso, as universidades poderão perder cerca de 1 bilhão provenientes dos recursos próprios. O cenário será realmente dramático, pois os cortes de investimento em Ciência e Tecnologia ocorrem desde 2016 no bojo das políticas de ajuste fiscal. A título de comparação, o orçamento dotado para a Capes em 2015 é equivalente a 7,4 bilhões de reais, aproximadamente o dobro de 2018.

A LDO atualmente está nas mãos da presidência para ser sancionada até o dia 14 de agosto. É urgente a mobilização em defesa da manutenção do piso de orçamento da Capes, já deteriorado nos últimos anos, de modo a assegurar o pagamento das bolsas de pesquisa e formação em 2019.

Trata-se de um patamar mínimo a partir do qual não podemos retroceder. É momento de garantir as emendas para o setor educacional da LDO sem esquecer da necessidade de ampliar os investimentos públicos a fim de viabilizar reivindicações como o reajuste das bolsas e a garantia de direitos previdenciários para os pós-graduandos. Tais conquistas só podem ser alcançadas com a revogação da EC 95 e com aprovação urgente medidas como a destinação de 25% do fundo social do pré-sal para a ciência e tecnologia ( PL 5876/2016).

A ANPG incentiva as ações organizadas para os próximos dias e convoca a todos pós-graduandos e pós-graduandas para centrar esforços e construírem atos locais nas cidades brasileiras e universidades e no dia 14 de agosto o DIA NACIONAL DE LUTAS EM DEFESA DAS BOLSAS, DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, integrando as jornadas de lutas das entidades estudantis em Brasília.

Seguiremos firmes nessa luta mais que justa, necessária!


Fonte: ANPG