20/09/2018

SBPC pede revogação do Decreto que regulamenta a Lei da Biodiversidade

Em carta encaminhada à Presidência da República e ao ministro Gilberto Kassab, a entidade solicita "a criação imediata, pelo MCTIC, de uma comissão para redigir um novo decreto, que substitua o atual e que contemple as necessidades dos pesquisadores que atuam na área de biodiversidade, sem ferir o que foi estabelecido na Lei No. 13.123/2015"

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou nesta segunda-feira (18), uma carta à Presidência da República e ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, solicitando a revogação do Decreto No. 8772/2016, que regulamenta a Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015), e sua substituição por outro decreto mais adequado à ciência brasileira.

"Tendo em vista que o prazo legal para a finalização do cadastramento decorrente do Decreto se aproxima celeremente, insistimos na solicitação para a criação imediata, pelo MCTIC, de uma comissão para redigir um novo decreto, que substitua o atual e que contemple as necessidades dos pesquisadores que atuam na área de biodiversidade, sem ferir o que foi estabelecido na Lei No. 13.123/2015. Esta comissão, sugerimos, deve ter também a participação de representantes da comunidade cientifica", solicita a entidade no documento.

Veja aqui a carta na íntegra.


Fonte: Jornal da Ciência