27/09/2018

Cientistas propõem criação de Marco Legal para grandes colaborações internacionais

Em encontro realizado pela SBPC e ABC na última semana, no Rio de Janeiro, cerca de 20 coordenadores de projetos apresentaram algumas das pesquisas brasileiras mais atuais e de maior porte que têm colaborações internacionais, e falaram sobre a relevância do Brasil nesses projetos e as perspectivas para desenvolvimentos futuros

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) realizaram um encontro para discutir os desafios e possibilidades de grandes projetos de colaboração internacional da ciência brasileira. Entre as propostas que foram apresentadas no evento, está a elaboração de um Marco Legal para grandes colaborações internacionais, a possível criação de um centro de instrumentação científica e de um centro de grandes dados, além da viabilização de recursos para garantir a continuidade desses trabalhos e a participação do Brasil nos consórcios internacionais.

O evento aconteceu nos dias 12 e 13 de setembro na sede da ABC, no Rio de Janeiro. Cerca de 20 coordenadores de projetos apresentaram o panorama de suas pesquisas atuais e falaram sobre a relevância do Brasil nesses projetos e as perspectivas para desenvolvimentos futuros.

Como a maioria dos projetos foi implementada antes de 2009, ou seja, antes da crise orçamentária que vem assolapando o sistema de CT&I no País, esses trabalhos estão no momento com a água no pescoço para se manter e honrar em com a parte que cabe ao País nas parcerias internacionais. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) foi citada como uma das fontes de fomento mais relevantes no momento, porém o apoio está restrito a pesquisas e pesquisadores ligados a instituições paulistas.

"Não tem como fazer internacionalização sem recursos", ressaltou o diretor de área do Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Marcelo Morales. Segundo ele, o orçamento destinado ao Conselho foi cortado tão profundamente que atualmente o CNPq não consegue atender mais de 15% das solicitações de bolsas no País – para o exterior é ainda pior, apenas 4% dos pedidos encaminhados são contemplados. "A proposta orçamentária para o próximo ano prevê cerca de R$ 800 milhões para o CNPq, mas precisamos de R$ 1,2 bilhões. Ou seja, não chegaremos a agosto com esse orçamento", alertou.

O Torre ATTO (Amazon Tall Tower Observatory) é um exemplo de projeto que está sendo sufocado pela crise. O projeto teve início em 2009 e a torre foi inaugurada em setembro de 2015, com um custo de R$ 20 milhões, compartilhados entre o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Instituto Max Planck, da Alemanha. O observatório fornece dados coletados por milhares de quilômetros quadrados de floresta intocada sobre os fluxos amazônicos de calor, água, gás carbônico, além de analisar padrões climáticos. Porém, o Brasil não tem conseguido os aportes necessários para manutenção e operação, um custo de cerca de R$ 1,5 milhões por ano. "A Alemanha tem dinheiro para continuar as pesquisas, mas o Brasil não. Trata-se de um projeto de longo prazo e a gente precisa viabilizar uma participação brasileira coerente com a dimensão desse projeto", disse o coordenador científico do projeto, Antonio Manzi.

"O MCTIC cria infraestrutura, mas não dá condição nenhuma para continuação", complementou o cientista Paulo Artaxo Netto, que apresentou o Large-Scale Biosphere-Atmosphere (LBA). Ele destacou que o programa, que é uma iniciativa internacional de pesquisa liderada pelo Brasil, opera há mais de 30 anos, de forma contínua e única no mundo, envolvendo mais de 5 mil pesquisadores de diversas áreas – e já rendeu mais de mais de 2100 artigos. "O orçamento para esse projeto ao longo dos últimos 5 anos é de R$ 2 milhões. Uma quantia irrisória para o impacto e importância desses estudos", disse o cientista.

Artaxo também apontou que o processamento e disponibilização de dados científicos é um gargalo da pesquisa no Brasil. A opinião foi corroborada por Marcelo Morales, do CNPq: "Muita coisa pode ser aprendida se nos debruçamos sobre os dados existentes para produzir novos conhecimentos. Precisamos de uma política pública para isso".

Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), disse que as principais dificuldades para participar de colaborações internacionais de grande porte e longo prazo são a garantia de continuidade de financiamento e os gargalos burocráticos, como a postura impeditiva das consultorias jurídicas e os questionamentos dos órgãos de controle, e as dificuldades impostas pelo controle alfandegário par aa remessa e recebimento de equipamentos.

Política de Estado

Sérgio Ferraz Novaes, membro da Colaboração CMS (Compact Muon Solenoid) da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (Cern), comentou que o Brasil tem um impacto muito mais alto que grupos de dimensão similar nas colaborações internacionais, ocupando posições de liderança em muitos projetos, inclusive. Ele e sua equipe implantaram o GridUnesp, o primeiro Campus Grid na América Latina, que surgiu como spin-off da participação no experimento do LHC (Grande Colisor de Hádrons), e hoje tem uma participação muito importante no processamento e armazenamento de dados. Porém, por falta de uma política de Estado para ciência no País, que assegure e promova as parcerias de longo prazo, a associação do Brasil ao Cern permanece um assunto pendente por mais de 5 anos. "Tem sido um processo longo e árduo. A conversa teve início em 2010. Após três anos, em 2013, o Cern finalmente convidou o Brasil a se tornar membro associado. A partir daí, tivemos uma troca infinita de e-mails para negociar os termos. E até hoje o Cern aguarda uma resposta do governo brasileiro", contou o cientista.

Carla Burlamaqui Gobel, representante da Rede Nacional de Física de Altas Energias (Renafae), acrescentou que essa demora na resposta do Brasil prejudica a economia do País, uma vez que a associação ao Cern possibilitaria a contratação de empresas brasileiras pelo consórcio.

A Renafae é uma rede agregadora de grandes colaborações para coordenar esforços das diferentes participações internacionais em física de alta energia. Envolve cerca de 20 instituições de ensino e pesquisa do País e mais de 200 pessoas, entre pesquisadores, professores, estudantes e técnicos. O Brasil participa de várias colaborações internacionais em laboratórios na Europa, nos EUA, na Argentina e, mais recentemente, no Chile. Pesquisadores brasileiros estão nos quatro grandes detectores (Atlas, CMS, Alice e LHCb) do acelerador de partículas LHC, bem como no Alpha ‒ este último sobre antimatéria ‒, todos experimentos no Cern. O país está também presente no Laboratório Auger, sobre radiação cósmica (Argentina); no DUNE, que estuda neutrinos (EUA); e no CTA, que busca fontes de raios gama no cosmo (Ilhas Canárias e, provavelmente, Chile). "Criada em 2008, a Renafae celebrou neste ano sua primeira década, e no evento realizado em julho para comemorar a data, foi elaborada uma proposta para a criação de um Marco Legal para colaborações internacionais", contou Gobel.

A pesquisadora lamentou que, por falta de uma política de longo prazo, a maior parte do financiamento aos projetos que a Rede abrange é de curto prazo e sujeita às intemperanças do governo. "A proposta orçamentária do governo federal para 2018 excluiu recursos para a continuidade da participação do Brasil no Cern. Conseguimos verbas esse ano por meio de emendas parlamentares", contou.

O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, ressaltou que tanto a ABC como a SBPC têm assento no Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT) do Governo Federal e que as informações levantadas, sobre esses e outros projetos que envolvam grandes colaborações internacionais, serão levadas para aquele espaço de discussão. "Certamente existem outros projetos importantes e com colaboração internacional e devemos organizar mais eventos como este. Porém, esse encontro mostrou que temos potencial científico muito grande; e o recurso demandado nesses projetos é relativamente pequeno, diante dos avanços que eles promovem. O MCTIC, como todo o governo brasileiro, tem obrigação de ter um panorama claro desses projetos de colaboração e de criar instrumentos para discutir seus méritos e as prioridades e de apoiá-los com continuidade", afirmou.

Luiz Davidovich, presidente da ABC, acrescentou que o mais importante deste tipo de encontro é identificar as dificuldades para que seja possível encaminhar as demandas às autoridades. "Nossa missão é promover reuniões interdisciplinares, como foi essa, para que vocês compartilhem problemas e soluções. Eu, particularmente, fiquei impressionado com a ciência que foi apresentada aqui. A gente discute muito a crise no País, mas nesse encontro vimos que a ciência tem também o poder de trazer otimismo. A ciência muda os ares."

A ABC destaca, com mais detalhes, os projetos apresentados no evento nos links abaixo:
Grandes projetos de cooperação internacional na Amazônia
Grandes projetos de cooperação no Atlântico Sul
Grandes projetos de colaboração internacional em computação e física


Fonte: SBPC