25/10/2018

Edital prevê parceria de CNPq com fundações de apoio às universidades

Resultado preliminar foi divulgado nessa segunda-feira, 15 de outubro. "Com esse edital, credenciamos fundações de apoio às universidades, que são entidades privadas sem fins lucrativos, para administrar os recursos como possibilita o Marco Legal da CT&I. Este edital permitirá que essas fundações captem recursos sem entrar no orçamento do CNPq", explica Mário Neto Borges, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou na segunda-feira, 15 de outubro, o resultado preliminar do Edital 01/2018 de Credenciamento de Fundações de Apoio aptas a receber e gerenciar recursos oriundos de pessoas jurídicas de direito privado, destinados ao apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação aprovados pela agência. O edital vem resolver parte dos problemas de fluxo de caixa que perturbam gestores de projetos e programas da agência.

O edital foi lançado em julho deste ano com o objetivo de estabelecer procedimentos para gestão de recursos financeiros provenientes de fontes privadas para fomentar projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação a partir do Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Emenda Constitucional nº 95/2016), que estabeleceu limites individualizados para as despesas primárias do Poder Executivo, e o estabelecimento do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei 13.243/2016, Lei nº 10.973/04 e Decreto nº 9.283/2018).

Segundo o presidente do CNPq, Mário Neto Borges, este edital vem resolver parte dos problemas gerados pela Lei do Teto de Gastos, aprovada em 2016 e que estabelece um limite para os gastos públicos até 2036. "Essa lei contingenciou cerca de 75% do orçamento encaminhado para o CNPq no ano de 2019 que corresponde a R$ 1,2 bilhão. Com este edital, credenciamos fundações de apoio às universidades, que são entidades privadas sem fins lucrativos, para administrar os recursos como possibilita o Marco Legal da CT&I. Este edital permitirá que essas fundações captem recursos sem entrar no orçamento do CNPq", explica.

"Antigamente, por exemplo, se fizéssemos uma parceria com a Petrobras, lançaríamos uma chamada em parceria e o dinheiro entraria no orçamento do CNPq. Se o orçamento não estivesse contingenciado, como está agora, poderíamos pedir alteração. Mas, com o contingenciamento, isso não é mais possível. Com este edital se resolve o problema. Na hora de pagar, o CNPq, por exemplo, paga direto a sua parte e o dinheiro da Petrobras será depositado em uma conta a ser administrada por uma fundação", explica Borges.

O presidente do CNPq explica ainda que para chegar a essa solução que resolve o problema de fluxo de caixa, que se arrasta há décadas e que foi agravado com o contingenciamento, demorou cerca de seis meses. "Usei a minha experiência na Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) para chegarmos a essa solução. Quando fomos discutir no Planejamento, o Ministério sugeriu duas coisas: criar um projeto de lei para liberar o teto, o que poderia demorar cerca de cinco anos para tramitar, ou transformar o CNPq em uma organização social – o que é um absurdo. Então eu propus essa solução, já que o Marco Legal da CT&I permite", explica.

O químico e professor da Unicamp, Fernando Galembeck, recebeu a notícia com otimismo. "Isso já funciona no caso da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial credenciará), por exemplo, e acredito que é uma solução boa já que combina fluxo de recursos até a ponta que o executor. Eu já tenho uma experiência do tipo com um INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) e funciona. Isso mostra que em tempos de pouco dinheiro, existem soluções criativas", explica ele, que representa a comunidade científica no Conselho Deliberativo do CNPq.

Veja aqui a lista completa do resultado preliminar.


Fonte: Vivian Costa – Jornal da Ciência