25/07/2019

Future-se traz incertezas quanto ao financiamento e à autonomia universitária

Programa está em consulta pública até 15 de agosto, e a participação de estudantes, professores e pesquisadores é fundamental

"Este governo parece enxergar nas universidades públicas um grande inimigo, e não reconhece o seu devido valor. As universidades federais são o maior tesouro que temos nesse país", Aldo Zarbin (UFPR), ex-presidente da SBQ.

Na semana passada o Ministério da Educação (MEC) fez o lançamento público do programa “Future-se”, um plano para incentivar o emprego de recursos privados nas universidades e institutos federais. Em linhas gerais, o programa prevê a criação de um fundo com recursos vindos de ativos imobiliários do governo no valor de R$ 50 bilhões, cujos rendimentos serão empregados nas universidades que aderirem ao programa. Nesses casos, a gestão da universidade passa a ser feita por uma organização social terceira.

Na apresentação do Future-se o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, explicou que o programa se concentra em “governança, gestão, internacionalização e empreendedorismo”, sendo o empreendedorismo entendido por pesquisas de interesse das indústrias, desenvolvimento de patentes e criação de start-ups.

O programa foi criticado pelo ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em entrevista ao jornal O Globo. “Antes de mais nada o ministério deveria ter discutido com as universidades, e não chegar com um projeto pronto depois de falar muito mal das universidades”, declarou o ex-ministro. Uma pesquisa no google mostra diversos reitores criticando o programa em jornais de todas as regiões.

O documento apresentado pelo Ministério da Educação está aberto para consulta pública até o dia 15 de agosto neste link: https://isurvey.cgee.org.br/future-se/. “O programa apresentado, bem como a minuta do projeto, é muito superficial e deixa dúvidas”, afirma o professor Márlon Herbert Barbosa Soares (UFG), diretor da Divisão de Ensino da SBQ.

Além de todos os detalhes que não estão claros, Soares critica a questão as organizações sociais e a vinculação da pesquisa aos interesses da indústria. “Entregar a gestão das universidades a organizações sociais é um retrocesso bem crítico. A universidade deixa de ter sua autonomia e será gerida por uma entidade que desconhece os trâmites internos e as questões acadêmicas. Também sou contra mercantilizar demais a educação. Como o programa se apresenta, haverá um forte incentivo a pesquisa aplicada e um empobrecimento da pesquisa de base ou ainda das pesquisas na área de educação ou ciências humanas, já que estas não têm retorno imediato para o mercado ou para o capital.”

A opinião é compartilhada pela professora Isis Figueiredo (Ufal), secretária regional da SBQ Alagoas: “A estratégia adotada pelo MEC pode gerar insegurança ao orçamento das instituições e impactar áreas do conhecimento que não têm interesse de mercado, como é o caso das ciências básicas. É necessário dar mais autonomia financeira para as universidades, mas ter apenas o setor privado financiando a pesquisa no Brasil é preocupante.”, declara.

Na visão do professor Aldo Zarbin (UFPR), ex-presidente da SBQ, os recursos que financiam as universidades públicas devem ser primordialmente públicos. “Facilitar a captação de recursos externos é bom para complementar, e isso de certa forma faz parte do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nos Estados Unidos, no mínimo de 60% a 70% do financiamento das universidades é público”, assinala.

“Mas é inadmissível, num momento em que as universidades estão sem recursos - devido ao corte que varia de 30 a 50% do seu orçamento -, para pagar conta de eletricidade e até  para comprar lâmpadas, o governo apresentar um plano que em alguns aspectos soa como um primeiro passo para privatizar o sistema. Este governo parece enxergar nas universidades públicas um grande inimigo, e não reconhece o seu devido valor. As universidades federais são o maior tesouro que temos nesse país. Formam gente de alto nível, pesquisadores, profissionais de diversas áreas, foram professores, médicos, engenheiros... e são responsáveis por 90% de toda a pesquisa científica gerada no Brasil”, observa. “Diante de tanta incerteza, a participação de professores, pesquisadores e estudantes na consulta pública é fundamental.”

Leia texto escrito pelo professor Fernando Galembeck (Unicamp), ex-presidente da SBQ, especialmente para o Boletim Eletrônico:

“Comentário sobre o “Future-se"
As manifestações recentes das autoridades do Ministério da Educação criaram um ambiente negativo a seu respeito e grande preocupação sobre o futuro da educação no país. Nesse quadro, o ministério lançou recentemente a minuta de documento do programa Future-se, que está em consulta pública, portanto aberto ao debate. 

A minuta [1] propõe medidas para a viabilização de mudanças que já vêm ocorrendo desde o fim da gestão FHC, continuando pelos governos seguintes. Um marco dessas mudanças é a Lei do Bem, de 2005 que atravessou mais de uma década sem “pegar” mas poderia ter tido um impacto importante e positivo sobre a universidade brasileira.

Os propósitos explicitados no Future-se estão organizados em três eixos: I – gestão, governança e empreendedorismo; II – pesquisa e inovação; e III – internacionalização. [2]  Todos ele requerem ação vigorosa, bem informada e cuidadosamente acompanhada, para evitar que esse seja mais um episódio de poucos resultados. Sempre reconheço a imensa capacidade que temos demonstrado, de agir confusamente, produzindo resultados nulos ou mesmo opostos às melhores intenções iniciais

Para sua implementação, o Future-se se apoia em instrumentos abrangentes. Uma proposta importante é a participação de Organizações Sociais como agentes gestores, adquirindo uma importância muito grande na vida de cada universidade. Para que isso ocorra, será necessária a aprovação e vigência de várias novas leis, de vários níveis, o que sugere que o trabalho está apenas começando e que dependerá de muito apoio de juristas e legisladores.

No seu conjunto, a situação atual remete à de cinco décadas atrás, quando foram criadas as Fundações Universitárias. Embora estas tenham adquirido uma dimensão muito menor do que poderia ter ocorrido, algumas das sobreviventes têm dado uma grande contribuição para viabilizar atividades essenciais da gestão universitária e desempenham, com sucesso, muitas das atividades que o Future-se atribui às OSCs. Por isso, cabe estudar o que deu certo ou não com as fundações, indagando o que impediu que elas cumprissem o papel que lhes foi atribuído por ícones da educação brasileira, de diversas orientações políticas, como Darcy Ribeiro, Zeferino Vaz e Ulhoa Cintra.

Na minha avaliação pessoal, as fundações foram vítimas de inimigos internos e externos. Nos dois casos, as motivações foram as ambições pessoais, o carreirismo, o apego a benesses e os interesses criados. Nos dois casos, os inimigos se valeram de discursos ideológicos e da profusa e frequentemente confusa legislação que rege praticamente todas as atividades neste país.

A necessidade de ações consequentes que melhorem a gestão e governança das universidades, que estimulem empreendedorismo, pesquisa e inovação entre alunos e professores e que contribuam para que estes tenham uma perspectiva menos paroquial foi tratada em muitos documentos, inclusive em dois que foram produzidos no âmbito da Academia Brasileira de Ciências e fazem recomendações maduras.

Estamos em uma fase de mudanças pronunciadas na educação superior, em todo o mundo. Surgem muitos novos modelos e a importância dos diplomas universitários é questionada, enquanto prosperam novas formas de educação continuada. Estamos imersos na economia do conhecimento e pessoas de boa vontade querem construir uma sociedade do conhecimento. Ao mesmo tempo, a atividade científica é frequentemente desprestigiada e os seus resultados não chegam a grande parte da população.

Portanto, as universidades públicas brasileiras têm uma extensa pauta de trabalho, revisitando suas definições de missão, de objetivos, de estratégias e metas, para interromper alguns lustros de crescente desprestígio. Nesse momento, a simples defesa do “status quo” das organizações e dos seus integrantes, ou a defesa da volta a qualquer cenário passado, são fatais.

No meu entender, o documento divulgado tem elementos positivos e negativos. Tem suficiente qualidade e detalhamento para merecer uma análise crítica, que se manifeste através dos instrumentos de consulta pública. Esse trabalho bem poderia ter sido feito em momentos mais amenos, mas não o foi, e terá de ser feito em um clima de crise. Afinal, a palavra grega que deu origem a “crise” significa: “ação ou faculdade de distinguir e tomar decisão, por extensão é o momento decisivo, difícil de separar, decidir, julgar”. [3]  Talvez essa seja uma sina brasileira: trabalhar por grandes resultados, ainda que sob condições adversas."

[1] http://twixar.me/ygW1
[2] Esse foi um dos objetivos do programa “Ciência sem Fronteiras”, financiado com grande volume de recursos no governo Dilma Roussef.
[3] Dicionário da Língua Portuguesa, Houaiss, disponível em http://biblioteca.uol.com.br/

Participe da consulta pública: https://isurvey.cgee.org.br/future-se/

Texto: Mario Henrique Viana (Assessoria de Imprensa da SBQ)