02/12/2021

Moções aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária de 2021: em defesa da pós-graduação e do processo de avaliação da CAPES, e em repúdio à alteração da Resolução 02/2015

Durante a Assembleia Geral Ordinária de 2021, realizada de modo virtual durante a 44ª Reunião Anual da SBQ, no dia 26 de novembro de 2021, foram aprovadas duas moções.

Na primeira delas (neste link), proposta pela diretoria e o conselho consultivo da SBQ em defesa da pós-graduação e do processo de avaliação da CAPES, a SBQ "apela às autoridades nacionais e estaduais para que ajam em defesa da autonomia da CAPES e de seu sistema de avaliação dos programas de pós-graduação (PPG). Que ajam em defesa da recomposição do orçamento da CAPES e do reajuste das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, visando minimamente a recomposição das perdas acumuladas pela inflação do período de 2013-2021. A SBQ entende que tais defesas são essenciais ao fortalecimento da pós-graduação brasileira e, portanto, da ciência nacional e das atividades de pesquisa científica desenvolvidas no Brasil. Afinal, não há soberania e independência tecnológica sem um sistema forte de pós-graduação". Esta moção foi enviada às Mesas Diretoras da Câmara de Deputados e do Senado Federal, ao Ministro da Educação, à presidência da CAPES, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, à presidência do CNPq, à presidência do CONFAP e à presidência da FINEP, entre outras autoridades.

Na segunda moção (neste link), proposta pela Divisão de Ensino de Química da SBQ referindo-se à Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2019, que altera a Resolução 02/2015 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Formação de Professores para a Escola Básica, a SBQ: "(a) Apela ao Conselho Nacional de Educação e suas Câmaras de Educação Básica e de Ensino Superior, ao Ministério da Educação e suas Secretarias de Educação Básica e Superior, à Comissão de Educação do Senado Federal e à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que seja prorrogado o prazo para a materialização das alterações requeridas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum para Formação Inicial de Professores da Educação Básica por um prazo suficiente e adequado para que se possibilite sua ampla e aprofundada discussão.

(b) Manifesta, ainda, a necessidade de se rediscutir amplamente também a Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, que a complementa, e propõe Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada)".


Fonte: SBQ