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CNPq inclui regras sobre IA em Política de Integridade na Atividade Científica

O CNPq publicou recentemente uma portaria que institui a Política de Integridade na Atividade Científica, que tem como finalidade garantir a integridade em todas as atividades científicas apoiadas pelo Conselho e é válida para todos os usuários das bases do órgão. O texto incorpora o Código de Conduta do CNPq, que estava em vigor desde 2024, e estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial generativa (IAG) na pesquisa.

O uso não é proibido, mas é preciso que seja declarado, independentemente do tipo de IAG ou da fase do desenvolvimento da pesquisa, especificando a ferramenta utilizada e a finalidade. Também é vedada a submissão de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria humana, sendo os autores integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela ferramenta utilizada. O uso da inteligência artificial na elaboração de pareceres científicos não é recomendado pela política publicada.

A portaria do CNPq também estabelece sanções para os desvios éticos: advertência formal; suspensão, por período determinado, de bolsas e auxílios; interrupção de benefício, com possibilidade de ressarcimento ao erário; impedimento para participação em ações de fomento ou processos seletivos do CNPq, por prazo determinado; devolução de recursos concedidos pelo CNPq aos projetos relacionados à conduta irregular, com ressarcimento proporcional ao pagamento realizado; entre outras.

Prof. Hélio Anderson Duarte (UFMG): "Integridade na pesquisa é um processo educativo. Nós, professores, devemos estar atentos a essas questões e conversar com os alunos constantemente"

“A integridade na pesquisa científica é um assunto de suma importância no Brasil e no mundo. Então, esta é uma iniciativa muito oportuna do CNPq”, afirma o professor Hélio Anderson Duarte (UFMG), integrante do Conselho Consultivo da SBQ e candidato a presidente-sucessor para o biênio 2028-2030. “Hoje existe uma pressão muito grande para publicar e isso acaba levando alguns a cometerem desvios éticos. É muito importante que a agência defina essa política e como lidará com os desvios”, avalia.

Ele destaca que algumas universidades como USP, UFMG e outras têm se debruçado sobre esse tema para estabelecer regulamentações internas. “Boa parte dos recursos destinados à pesquisa é alocada com base no mérito, sendo essa avaliação frequentemente pautada pela quantidade e pela qualidade das publicações do proponente e de sua equipe. Nesse contexto, práticas como plágio, autoplágio e uso indevido de IA devem ser rigorosamente coibidas, a fim de evitar que a distribuição de recursos favoreça condutas antiéticas.”, afirma.

O Prof. Duarte atuou no Comitê Assessor de Química do CNPq  de 2017 a 2023, e teve 22 projetos aprovados pelo CNPq ao longo da carreira. Em sua opinião, a integridade científica começa na sala de aula. “É um processo educativo. Nós, professores, devemos estar atentos a essas questões e conversar com os alunos constantemente. Isso deve fazer parte da formação dos estudantes”, assevera.

A química Maria Helena Araujo leciona a disciplina de Ética e Integridade na Pesquisa desde 2015, no Programa de Pós-Graduação em Química da UFMG. A disciplina foi criada em conjunto com a colega. Dayse Carvalho da Silva. Maria Helena conta que logo que as primeiras ferramentas de IA chegaram ao mercado, as docentes foram pesquisar para entender como poderiam afetar a pesquisa e o trabalho de alunos e professores. “O uso antiético da inteligência artificial pode ser uma tentação. Por isso precisamos orientar e deixar claro que pegar esse tipo de atalho pode acabar com a carreira do pesquisador”, enfatiza.

A IA pode ser usada como ferramenta de pesquisa, pode ajudar a planejar atividades e experimentos, pode ajudar a revisar textos, mas não pode ser usada para gerar textos. “É um perigo. A IA não tem discernimento. Ela pode criar referências que não existem, pode criar dados falsos, produzir erros conceituais, plagiar… uma série de problemas graves”, alerta a professora.

Leia a íntegra da portaria do CNPq: Visualizar - Portal CNPq

Texto: Mario Henrique Viana (Assessoria de Imprensa da SBQ)